Breve estudo acerca da criminalidade informática

Justifica-se tal abordagem considerando o advento das novas tecnologias, e como toda inovação influi na realidade social, consequentemente demandar um redimensionamento da criminalidade e apresentar ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Ação de locupletamento ilícito. Cheque. Dívida de jogo

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social apto a amalgamar princípios e direitos fundamentais, de que são exemplos os incisos II, III e IV do art. 1o, o caput e incisos X e XLI do art. 5o., o art. 6o., o caput do art. 170 e 193, da Constituição Federal.

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Habeas Corpus.

Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, causando prejuízo ao erário no valor de mais de R$ 5 mil

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Servidor público. Pensão temporária. Lei nº 3.373/1958. Filha separada. Equiparação à filha solteira. Possibilidade.

Na aplicação da Lei nº 3.373/1958, a filha separada, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, é equiparada à filha solteira.

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio